O governador João Azevêdo vai encaminhar nesta terça-feira (17), para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto que prevê a anistia de débitos como IPVA, Licenciamento, Corpo de Bombeiros, taxa de depósito, entre outros impostos para motocicletas. A medida é voltada para os veículos com emplacamento atrasado entre os anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e que tenham até 162 cilindradas. Ao todo, mais de 280 mil veículos devem ser contemplados nos 223 municípios da Paraíba.
Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo terá que fazer o emplacamento do ano 2021, que poderá ser parcelado em até três vezes.
“Estamos dando a oportunidade de ficar quite e poder utilizar suas motos no seu trabalho e nos seus deslocamentos”, disse João Azevêdo durante o programa Fala Governador, da Rádio Tabajara.
O gestor não informou quanto custará a renúncia fiscal com o perdão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Vamos anistiar os débitos de IPVA dos últimos 5 anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso atinge mais de 284 mil motos na Paraíba e vai ajudar milhares de trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda ou se locomover.
— João Azevêdo (@joaoazevedolins) August 16, 2021
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