• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Destaque

Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

30 de dezembro de 2020
Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inelegibilidade não seja aplicado nas eleições municipais deste ano, passando a valer apenas a partir de 2022.

A decisão, expedida no último dia 17 em uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), foi divulgada nesta terça-feira, 29, pela Corte. No despacho, o ministro observou que mudanças de jurisprudências eleitorais no curso do pleito ou logo após a conclusão do processo eleitoral não devem ser imediatamente aplicadas, conforme prevê o princípio da anterioridade eleitoral determinado em 2012 pelo próprio Supremo.

Com a consideração, o ministro rechaçou os argumentos apresentados pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para defender que não houve uma virada jurisprudencial no novo entendimento da Corte, apenas uma ‘orientação plenária’.

A Corte Eleitoral decidiu em novembro que, quando um candidato recorre contra uma condenação, a sentença para cassação de registro, afastamento ou perda de mandato fica suspensa até o julgamento de mérito da apelação, mas a sanção da inelegibilidade é mantida

“A “orientação plenária” do TSE se mostra informada de ineditismo”, escreveu Gilmar Mendes. “Há, sim, uma modificação na jurisprudência eleitoral, pela via da nova interpretação conferida ao Código Eleitoral”, acrescentou.

A liminar será submetida ao plenário do Supremo, mas o julgamento ainda não tem data definida.

Redação

Matéria Anterior

Dólar é cotado a R$ 5,1878 nesta quarta-feira

Discussion about this post

Últimas

Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

Dólar fecha em R$ 5,45 um dia após saída de secretários

Dólar é cotado a R$ 5,1878 nesta quarta-feira

Anvisa estende prazo de validade de testes de covid-19

Brasil passa a exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

Mais Lidas

Prefeito eleito de CG, Bruno Cunha Lima anuncia equipe de transição até sexta-feira

Pelas redes sociais, Bruno revela que anunciará primeiros nomes da equipe a partir da manhã desta quarta

Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade

Detran-PB possibilita cancelamento de cadastro incorreto no Portal de Serviços

Detran-PB suspende atendimento para implantar o CRV digital

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea