“Ele fez história. Foi o primeiro governador que abriu diálogo com o Poder Legislativo para que pudéssemos implementar as emendas impositivas. Os 36 deputados terão direito a partir de janeiro de 2021 às emendas impositivas, que serão repassadas aos municípios”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Avante), ao agradecera compreensão do governador João Azevêdo (Cidadania) no processo de aprovação das emendas impositivas parlamentares que passarão a vigorar no exercício financeiro de 2021 dentro do repasse do duodécimo ao Poder Legislativo.
Conforme a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2021 , ficaram reservados para a cobertura de emendas parlamentares, por deputado, R$ 1.132.403,44, sendo que metade desse valor – R$ 566.201,72 – será destinado, obrigatoriamente, para as ações e serviços públicos de saúde e educação.
“A reserva valerá tanto para os deputados da base do governo quanto para a oposição e já vai valer para o orçamento do próximo ano e aqui eu quero abrir um parêntese para agradecer ao governador João Azevêdo pela sua sensibilidade”, ressaltou.
Galdino deixou claro ainda que esses recursos serão repassados às prefeituras ou entidades filantrópicas para que possam utilizá-los em benefício da população. “Cinquenta por cento serão destinados à saúde, uma parte para a educação e o restante o deputado pode escolher para qual destinação”, enfatizou.
O Projeto de Lei 2.211/2020, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano, teve como relator o deputado Tião Gomes (Avante) e prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00, e pela primeira vez na Paraíba, a LOA estima também as Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 de emendas impositivas. Em relação ao detalhamento dos valores dos Poderes, o duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo.
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