A Lei passa a ter vigência oficialmente e milhares de estudantes serão beneficiados.
Recém integrado na bancada de oposição, o vereador Felipe Leitão (sem partido) emplacou, durante a sessão de ontem, na Câmara Municipal de João Pessoa a primeira derrota ao governo municipal com a derrubada do veto ao seu projeto de lei (Pró-Superior), que garante bolsas de estudos integral nas universidades particulares aos estudantes das escolas públicas da Capital. A Lei passa a ter vigência oficialmente e milhares de estudantes serão beneficiados.
A proposta já havia sido debatida na Casa mas mesmo assim o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) resolveu vetá-la com o argumento de que a matéria criaria despesas aos cofres do Município. Felipe Leitão articulou o apoio unanime dos outros parlamentares e numa jogada de mestre conseguiu que o veto fosse derrubado.
Ele explicou que a Lei não vai criar nenhum tipo de despesa à Prefeitura, uma vez que haverá uma dedução dos impostos devidos por universidades privadas que vão arcar com essas bolsas de estudos. Felipe destacou que existem alguns critérios estabelecidos na Lei para que os alunos possam obter o benefício, como ter uma renda familiar de até dois salários mínimos, ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas da rede municipal, estadual e federal da cidade de João Pessoa, além de não possuir nenhuma graduação.
“Essa Lei tem um impacto social muito grande. Milhares de estudantes terminam o ensino médio e, devido as suas condições financeiras, não conseguem ingressar numa universidade particular. Nesse caso, ou ele tenta passar numa universidade pública, que é muito concorrida, e muitas vezes não consegue passar, fica sem estudar e, agora com essa crise generalizada, também fica desempregado”, comentou o parlamentar.
Fonte: WSCOM.
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