O especialista em Direito Eleitoral, advogado Fábio Brito, disse, nesta quinta-feira (30), que a vaga em aberto na Câmara Municipal de João Pessoa por conta do falecimento do vereador Professor Gabriel deve ser ocupada pela suplente Raíssa Lacerda. A declaração aconteceu durante entrevista ao repórter Fernando Braz, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Fábio Brito, trata-se de um direito inquestionável de Raíssa Lacerda, inclusive apoiado em decisões pelo plenário do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a ordem de suplência deve ser obedecida tal qual foi estabelecida pela Justiça Eleitoral após a apuração dos votos.
Fábio Brito lembrou que a Suprema Corte também decidiu que não cabe às Câmaras Municipais questionarem essa ordem, apenas cumpri-la. “A decisão é clara, a ordem da suplência é definida pela Justiça Eleitoral e por isso o direito de Raíssa Lacerda é inquestionável”, afirmou.
Discussion about this post