o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP) solicitou formalmente ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos–PB), autorização para continuar exercendo o mandato a partir do exterior. O pedido, entregue na última quinta-feira (28), busca abrir caminho para que o parlamentar atue de forma remota, mesmo fora do país — o que não é previsto atualmente no regimento da Câmara.
Desde o fim de fevereiro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos (EUA). Inicialmente, afastou-se do cargo por licença para tratar de assuntos pessoais entre março e julho. No entanto, desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, acumula faltas não justificadas em plenário, o que pode acarretar sanções e até perda de mandato.
Em ofício enviado a Motta, Eduardo argumenta que sua permanência no exterior é “forçada” e motivada por suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Segundo ele, o risco de ter o passaporte apreendido e de sofrer outras penalidades o levou a permanecer nos EUA. O parlamentar também faz menção ao indiciamento recente pela Polícia Federal — que o inclui ao lado do pai — no inquérito que apura tentativa de influenciar investigações com apoio de sanções econômicas impostas pelo governo Trump ao Brasil.
Apesar de não estar presente fisicamente na Câmara, Eduardo alega que segue em “pleno exercício de suas funções parlamentares”, realizando o que chama de “diplomacia parlamentar” nos Estados Unidos, em reuniões com autoridades estrangeiras e representantes do setor privado.
No documento, ele sugere que a Câmara adote medidas semelhantes às aplicadas durante a pandemia de Covid-19, quando parlamentares puderam atuar remotamente. “O risco de ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, escreveu.
Eduardo também afirmou: “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”.
Na última quarta-feira (27), participou por videoconferência de uma audiência pública na subcomissão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Durante sua fala, defendeu um projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele também afirmou que “inventaram um crime” contra ele, em alusão ao seu indiciamento.
Apesar da movimentação de aliados para abrir espaço para um mandato remoto, Hugo Motta tem sido enfático ao dizer que não há previsão regimental para esse tipo de atuação à distância. Segundo o presidente da Câmara, a regra será aplicada da mesma forma para todos os parlamentares. “O regimento não permite o exercício do mandato de forma remota fora de uma situação excepcional como a pandemia. Essa é a norma vigente”, declarou Motta em entrevistas anteriores.
Nos bastidores, a solicitação de Eduardo enfrenta resistência mesmo dentro da própria base bolsonarista, onde há temor de que a flexibilização possa abrir precedentes questionáveis ou ser vista como privilégio pessoal.
