O programa Arena, Podcast conduzido pelos jornalistas Ivandro Oliveira, Helder Moura, Ytalo kubitscheck, Maurílio Batista e com participação de Jandiara Soares, ontem, questionou o paradeiro das cobtas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que encontram-se na Assembleia Legislativa aguardando julgamento pelos deputados estaduais.
Como se sabe, depois de alguns recursos, o TCE acabou enviando, no início de dezembro de 2021, as contas do exercício de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho para análise dos deputados como determina a Constituição do Estado, isso sem falar as de 2017 e 2018.
Contas reprovadas por diversas irregularidades graves no Empreender-JP, PBPrev, contratações de codificados e insuficiência de aplicação de índices constitucionais do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), entre outros.
Pela gravidade das irregularidades, o TCE decidiu que os relatórios das contas do Estado deveriam ser remetidos ao Ministério Público do Estado para investigar se o ex-governador Ricardo Coutinho havia praticado atos de improbidade administrativa.
Pela Constituição, para que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas tenha os efeitos plenos, sobretudo, o de gerar a inelegibilidade do gestor, é preciso que a decisão seja referenda pela Assembleia.
De lá para cá, já se passaram seis meses e as contas de Ricardo não saíram das gavetas da Casa de Epitácio Pessoa.
Veja:
