O deputado estadual Alexandre de Zezé (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (30), do movimento municipalista organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em defesa da recomposição dos repasses como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar afirmou que se continuar a queda de repasses, os prefeitos podem não conseguir mais pagar a folha de pessoal. “Corremos o risco de demissões em massa e de suspensão de serviços”, disse.
O parlamentar se colocou à disposição dos prefeitos e prefeitas para buscar solução junto ao seu partido em Brasília.
“Essa é uma mobilização importante e que tem o nosso apoio. Como um deputado municipalista me coloco à disposição dos prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba para buscar o apoio e uma solução junto ao Republicanos em Brasília. O Governo Federal precisa entender que tudo acontece nos municípios e as pessoas precisam continuar sendo beneficiadas com as ações oferecidas pelas gestões municipais, mas para isso é preciso de recursos e que os repasses cheguem”, destacou Alexandre que esteve ao lado do prefeito de Santa Luzia, José Alexandre (Zezé).
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.
Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.
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