Cerca de 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos presos condenados em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liberdade junto à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba. Cristiano Zanin e sua equipe pediram à juíza Carolina Lebbos, a dispensa do exame de corpo de delito, para agilizar a soltura.
No documento, Cristiano Zanin e mais seis advogados de Lula solicitam “a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio” citando um trecho da decisão que determina a soltura dos condenados em segunda instância.
Na petição, Zanin destaca que o Lula “encontra-se enquadrado na moldura fática delineada” já que está cumprindo pena privativa de liberdade em razão de condenação não ter transitado em julgado.
A defesa diz ainda que o encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, aqueles que defendem a prisão preventiva quando o detento pode colocar risco à ordem pública ou atrapalhar as investigações.
Confira o documento da defesa de Lula:
