A estratégia formulada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) conquistou a sua primeira vitória na noite de ontem. Como se sabe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou ontem (18) o julgamento do recurso que pede a inelegibilidade do socialista em virtude de atos praticados ao arrepio da legislação no certame que o reelegeu, em 2014.
Durante a sessão, o ministro Og Fernandes pediu o adiamento da pauta por causa do horário. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, porém, não adiantou quando a ação será julgada. Barroso chegou a citar que um ministro pediu vistas, mas não disse qual foi o magistrado.
Mas, afinal, o que estaria por trás de tudo isso? Bom, a Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, que adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
E é justamente aí que reside a estratégia de Coutinho e seus advogados. Se até o dia 26, data limite do registro junto a Justiça Eleitoral, o processo não for julgado, o ex-governador poderá tentar voltar à Prefeitura de João Pessoa sem ser alcançado pela lei ‘Ficha Limpa’, que imputa uma inelegibilidade de oito anos, a contar da decisão condenatória de órgão colegiado.
Assim sendo, como o processo só volta à pauta do TSE no dia 25 ou 27 de agosto, ou seja, na próxima semana, a defesa e Ricardo Coutinho ganham tempo e esticam a corda para ver se conseguem postegar o julgamento, a ponto de garantir o registro da candidatura do socialista. Enquanto o ‘jogo’ é jogado, pelo menos por enquanto, o ex-governador já pode ‘saborear’ a primeira vitória.
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