A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel assina nesta terça-feira (23), às 10h, em plenário, um Termo de Compromisso visando mais investimento da Operadora de Telefonia Móvel TIM em sua infraestrutura no Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, após a 56ª sessão pública realizada na tarde desta segunda-feira (22).
“A CPI, após um ano e meio de investigação de atuação, chega numa fase muito produtiva. A CPI é de resultados. As empresas operadoras de telefonia móvel começaram a discutir um termo de compromisso, mostraram quanto já investiram durante o período da CPI e o que irão investir até o final de 2016 e pré-compromisso em 2017. Nesta terça a primeira empresa a firmar acordo com a Assembleia Legislativa através da CPI será a TIM e vamos celebrar esse ponto positivo. Com relação à OI e à VIVO, estamos bem adiantados nas negociações. O ponto positivo é que as três operadoras, a partir do diálogo com a Comissão Parlamentar de Inquérito, juntas, deverão realizar novos investimentos que somam mais de R$ 100 milhões que não iriam se aplicados antes”, comemora João Gonçalves.
Na sessão desta segunda-feira os integrantes da CPI ouviram o diretor presidente da empresa REDETREL, Thiago Velasque Montier. A empresa é revendedora de recarga pré-paga de telefonia móvel. Na Paraíba a REDETREL atua desde 2008 e vende recargas pré-pagas em 750 pontos de vendas. A empresa vende hoje cerca de R$ 4 milhões mensalmente. A empresa opera como distribuidor nacional com as quatro operadoras de telefonia móvel.
O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, revelou que dados de 2013 apontam que o volume de recursos movimentados no país em termos de venda de recarga de telefone móvel de todas as operadoras foi de R$ 30 bilhões e que 85% desse total é de operação feita em dinheiro. Bosco contestou o fato de que as empresas revendedoras de recargas recolhem o PIS COFINS para o governo federal mas no entanto não recolhem o ICMS para os estados. Esse ponto está sendo investigado.
Bosco Carneiro acrescentou que a oitiva foi produtiva, a CPI colheu mais informações sobre as transações comerciais, sobre a arrecadação de impostos e foi solicitado ao presidente da Redetrel uma série de dados que vão gerar mais esclarecimentos para os parlamentares. “Vamos continuar nessa linha para que possamos concluir os trabalhos”, ressaltou.
O diretor presidente de Redetrel afirmou que foi uma honra contribuir com os trabalhos da CPI e se compromete a enviar tudo o que foi solicitado a partir de perguntas feitas pelos deputados João Gonçalves, Jandhuy Carneiro e João Bosco Carneiro. O deputado Edmilson Soares também participou da sessão pública.
No início dos trabalhos o presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, fez um breve relato sobre as investigações ocorridas em um ano e meio, destacando que, apesar das tentativas das operadoras de telefonia móvel de barrar a CPI, a Assembleia Legislativa da Paraíba não recuará do propósito de defender os interesses dos usuários no Estado.
