A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou uma representação movida pelo deputado estadual Anísio Maia (PT) contra o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato.
O paraibano pedia que Moro fosse declarado suspeito na condução da Lava Jato por ter ordenado “condução coercitiva desnecessária” do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal no começo de março.
Segundo a corregedora Nancy Andrighi, as eventuais infrações quanto à condução coercitiva de Lula e do levantamento do sigilo já estão sob análise da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Citando precedentes do próprio CNJ, a ministra afirma que “analisar a conduta do magistrado, simultânea e paralelamente à atuação da Corregedoria local, caracterizaria duplicidade de persecução, podendo, inclusive, culminar com a prolação de decisões conflitantes, consequência indesejável e contrária à efetividade do procedimento apuratório”.
Quanto às alegações da parcialidade de Moro, Nancy Andrighi afirmou que tratam-se de questionamentos com “contornos de natureza exclusivamente jurisdicional”, hipótese em que não se cogita a intervenção do CNJ. “A Corregedoria Nacional de Justiça não detém atribuição que autoriza a invalidade de atos praticados no curso de ações judiciais.”
Da Redação com G1
