O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou, no final da manhã desta quinta-feira (12), a realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira (16), a partir das 14h, para debater e avaliar projetos do Governo do Estado sobre a reforma da PBPrev.
Nesta quinta-feira, a partir das 15h, Adriano Galdino informou que receberá lideres de várias categorias de servidores do Estado para tratar do assunto.
O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (5) da semana passada, a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevêem a reforma no regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
Questionado sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) do Governo, Galdino admitiu que a peça orçamentária poderá ser votada na próxima semana, caso não tenha quórum suficiente para votar o documento ainda hoje.
O deputado lembrou que a Casa está acatando a decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei da reforma da previdência dos servidores estaduais. “Estamos acatando integralmente a decisão judicial e paramos toda a movimentação nesse sentido. Agora, assim eu soube, o Governo vai entrar com um recurso”, ressaltou.
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