A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, o projeto de lei 656/2019, de autoria de Felipe Leitão, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais a operarem, em todas as linhas, com 30% da frota com ônibus adaptados e, assim, garantir acessibilidade e transporte seguro para os portadores de deficiência.
Segundo o parlamentar, é necessário que as empresas de ônibus instalem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança, necessários a acessibilidade. “Sem a garantia do direito à livre locomoção, todas as demais questões ficam comprometidas. Cabe ao Poder Público criar mecanismos para adotar o transporte coletivo de condições que garantam o acesso e a segurança para as pessoas com deficiência” destacou Felipe Leitão.
Os membros da comissão também aprovaram o projeto 672/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais. Segundo a deputada, o objetivo da proposta é resguardar a integridade física e psicológica das crianças. “Sabemos que nessa faixa etária não há maturidade para enfrentar deslocamentos distantes dos seus pais ou acompanhantes”, disse Cida Ramos.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto 600/2019, que institui o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos na rede pública estadual de educação da Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Chió, tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da gestão ambiental adequada de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável.
Participaram da reunião os deputados Junior Araújo, Chió, Galego Souza, Jeová Campos e o presidente da Comissão, Moacir Rodrigues.
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