O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Já existe maioria de 8 votos entre os 11 ministros para retirar do STF ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou em maio do ano passado, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou em favor de manter no STF somente processos por crimes ocorridos durante o mandato e ainda relacionados ao cargo.
A análise foi interrompida naquele mês e retomada em novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou por deixar no STF apenas casos ocorridos durante o mandato, ainda que não relacionados ao cargo.
Na mesma ocasião, votaram em favor da proposta de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Agora faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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