O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve apreciar, nesta quinta-feira (23), o recurso contra a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (União). O relator do caso, juiz Kéops Vasconcelos, solicitou pauta para julgamento, o que acelera a análise do processo, considerado complexo e que recentemente passou por mudança de relatoria.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) tem origem na Operação “En Passant”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. A investigação apura um suposto esquema de compra de votos, envolvendo distribuição de cargos, cestas básicas, pagamentos em dinheiro e outras vantagens indevidas em troca de apoio eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Em parecer emitido no último sábado (20), o procurador regional eleitoral Renan Paes Félix defendeu a manutenção da sentença da 57ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela retirada da inelegibilidade de Camila Holanda.
A sentença de primeira instância também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, que, segundo a acusação, teria participado do esquema juntamente com os demais réus. Os membros do TRE-PB também devem julgar essa parte da decisão.
Segundo o MPF, o grupo teria utilizado a estrutura da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cabedelo para cooptar eleitores, inclusive familiares de presos ligados à facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”. Documentos apreendidos durante a operação revelaram listas para distribuição de cestas básicas, cópias de títulos de eleitores, materiais de campanha e transferências via PIX a eleitores. Havia ainda promessas de emprego em cargos comissionados e contratações em empresas terceirizadas ligadas à administração pública.
Uma das principais articuladoras do esquema, de acordo com a investigação, seria a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro. Ela teria atuado na organização das contratações, repasses financeiros e manutenção da rede de apoio político com base em vantagens indevidas.
Os acusados recorreram da sentença alegando ausência de provas consistentes e nulidades processuais. Contudo, o parecer do MPF considera que as provas são robustas, legalmente obtidas e corroboradas por depoimentos, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário.
A expectativa é que o julgamento desta quinta-feira seja decisivo para o futuro político de Cabedelo.
