O Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa divulgado nesta terça-feira (7/1) traz decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), com o ato de exoneração de todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal. O ato também abrange aos demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação.
A medida foi tomada após uma reunião do prefeito e secretários com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz.
São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.
O decreto, segundo a PMJP, configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.
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