O novo chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) do governo de Fernando Pimentel (PT), o delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, tem 120 pontos acumulados na carteira de motorista. O número é seis vezes maior que o permitido pela lei, o que significa que ele pode ter a carteira apreendida a qualquer momento.
Dos 120 pontos registrados na carteira do novo chefe do Detamento de Trânsito, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 30 em 2014 e 16 em 2015. Ele foi empossado em 20 de dezembro do ano passado.
Por quatro vezes o delegado foi multado por avançar o sinal vermelho, 18 por transitar em velocidade até 20% superior à permitida na via. Por três vezes o novo chefe do Detran estava em velocidade entre 20% e 50% superior à permitida. Ele recebeu uma multa por deixar de usar o cinto de segurança.
Os dados do prontuário de motoristas estão disponíveis para consulta no site do Detran, mediante o preenchimento de dados como o número da carteira de habilitação, data de nascimento e data de primeira habilitação.
Alves Júnior é delegado de polícia em Minas desde 1992 e ocupava a chefia do Departamento de Polícia Civil em Pouso Alegre, no interior do estado.
GOVERNO NÃO COMENTA
O GLOBO perguntou no início da tarde desta sexta-feira à Polícia Civil de Minas e à assessoria do governador Fernando Pimentel se a nomeação de um chefe de trânsito com registro de tantas infrações era motivo de constrangimento, mas ambos não quiseram comentar.
“O governo não tem conhecimento de tais dados, uma vez que são informações reservadas aos condutores, de acordo com a legislação. Por isso, o governo não tem o que comentar”, informou a assessoria de Pimentel.
A assessoria da Polícia Civil também evitou falar sobre o caso, sob a alegação de que “eventual pontuação existente no cadastro de condutores” só pode ser acessada “por servidores públicos legalmente autorizados e pelo próprio condutor”.
A nota cita ainda o artigo 153 do Código Penal, que prevê detenção de até quatro anos e multa a quem divulgar, sem justa causa, informações sigilosas contidas em banco de dados da administração pública.
A Polícia Civil não quis dizer o status dos processos administrativos que envolvem as multas do novo chefe do Detran. Segundo o órgão, “todos os condutores que cometem infrações ou atingem pontuação que ensejam processos administrativos de suspensão do direito de dirigir são devidamente notificados, repeitando direitos e prazos estabelecidos em lei”. Para a assessoria do governo de Minas, “todo cidadão está sujeito às regras da lei”.
OGlobo
Discussion about this post