A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula com ampliação do teto fiscal em R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que previa o relatório inicial. O texto foi aprovado em reunião na tarde desta terça-feira (6).
A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias. Assim, o impacto da medida pode chegar a R$ 168 bilhões.
A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.
Pelo texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.
