O advogado paraibano e conselheiro Carlos Fábio foi escolhido para presidir a nova Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Carlos Fábio explicou que a Comissão terá atuação ampla, incluindo as áreas legislativa, de regulamentação, acadêmica e social. O objetivo é levar uma reflexão, do que deve ser melhor regulamentado e do perigo que os jogos online representam para sociedade.
“Vamos tratar de questões atuais, como o papel de influenciadores digitais, que estão vendendo sonhos e promessas com o jogo”, afirmou.
A comissão pretende colaborar na formulação de legislações específicas, atuar na regulamentação de um sistema nacional de apostas e promover a capacitação de profissionais do Direito para atuar no setor de jogos e entretenimento.
“Vamos propor a criação de uma especialização para preparar juristas para esse mercado, que precisa de regulamentação e acompanhamento jurídico qualificado”, destacou.
O conselheiro Carlos Fábio disse que outro ponto de atuação será a colaboração com o debate para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde pública. “Também vamos estimular que a OAB crie, em seus estados, subcomissões para debater e colaborar no enfrentamento do problema”, revelou.
A Comissão é composta por Carlos Fábio como presidente (Paraíba), Arinilson Gonçalves Mariano como vice-presidente (Goiás), Alexandre Wanderley Lustosa como secretário-adjunto (Pernambuco) e Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa como membro (Sergipe).
