Através do Ato da Mesa Diretora nº 15, de 7 dezembro de 2020, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) suspendeu novamente as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas na modalidade presencial por prazo indeterminado. A decisão foi tomada para evitar o contágio e a transmissão do Coronavírus (Covid-19) entre parlamentares, servidores e cidadãos que recorrem à Casa Napoleão Laureano, neste período de novo avanço da pandemia, na Capital paraibana.
De acordo com o Ato, as sessões ordinárias na modalidade remota acontecerão nas terças, quartas e quintas-feiras, às 09h30. Em caso de relevante interesse público os vereadores poderão ser convocados pelo presidente para retomada imediata das sessões.
As deliberações poderão ser assistidas, ao vivo, pela TV Câmara JP (canal 6.2) e pelo YouTube (/tvcamarajp).
Os servidores da Câmara deverão permanecer exercendo suas atividades nos termos do Ato da Mesa nº 13/2020, que havia estabelecido a retomada das atividades presenciais da Casa de forma gradual e sistematizada para os setores administrativos e gabinetes, com expediente das 8h às 14h, em regime de rodízio para evitar aglomerações. O atendimento ao público continuará por e-mail e por telefone (83) 3218-6300.
Trabalhadores enquadrados no grupo de risco
Ainda de acordo com o Ato 13/2020, terão direito a exercer as atividades integralmente em regime de teletrabalho: os servidores acima de 60 anos; gestantes e lactantes; e as pessoas com doença cardiovascular, hipertensão arterial sistêmica, diabetes, doença pulmonar crônica grave, neoplasias malignas, obesidade, doentes renais crônicos, e portadores de demais comorbidades associadas à COVID-19.
Quem precisar exercer suas atividades laborais por teletrabalho, deverá encaminhar requerimento via e-mail ao chefe de seu setor. Já os casos enquadrados nos grupos de risco, deverão apresentar atestado médico.
Está vedado o comparecimento pessoal à Câmara do servidor da Casa que estiver diagnosticado ou com sintomas de Covid-19, devendo ele enviar atestado médico por e-mail ao seu setor e à Coordenação de Gestão de Pessoas (rh@cmjp.pb.gov.br).
Além disso, o Núcleo Médico da CMJP realizará atendimentos presenciais exclusivamente por agendamento pelo telefone (83) 3218-6309, sendo permitido o comparecimento do servidor ao local apenas com autorização de um dos servidores do setor.
Primeira suspensão
No início da pandemia, a CMJP havia suspendido a realização das sessões ordinárias por tempo indeterminado, através do Ato da Mesa Diretora 04/2020, anunciado pelo presidente do Legislativo Pessoense, João Corujinha (PP), no dia 18 de março.
Sistema de Deliberação Remota
Também no início do ano, a CMJP publicou no Semanário Oficial nº 157 Ato da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação de matérias em ambiente virtual, por meio de solução tecnológica que dispense a presença dos parlamentares em Plenário. O SDR tem como objetivo assegurar o funcionamento deliberativo do Poder Legislativo em situações excepcionais, como convulsão social, pandemia, calamidade pública e situações de guerra.
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