A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou que a audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2020, será realizada dia 30 de maio, às 11h. O requerimento convocando os secretários do Governo Municipal e a sociedade a comparecerem à Casa para debater a peça – que orientará a elaboração do Orçamento da Capital do próximo ano – foi lido e aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2).
O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto da LDO 2020, junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), é 5 de junho, até às 17h, no gabinete do relator da peça, vereador Humberto Pontes (Avante).
De acordo com o documento, o relatório da LDO 2020 será apresentado em reunião da CFO, dia 10 de junho, com votação em plenário prevista para acontecer na sessão ordinária do dia seguinte, 11 de junho.
Metas e prioridades da LDO
O projeto da LDO 2020 elenca 39 prioridades e metas de Governo. Entre elas, destacam-se o desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; a valorização do setor público; os critérios de parcelamento do solo; a melhoria das condições de vida da população no tocante à mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; a assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente e ao idoso; o desenvolvimento sustentável; o empreendedorismo e a geração de renda; e a transparência pública com ênfase no combate à corrupção.
Tramitação
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, em plenário, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que a peça seja discutida em audiência pública com os gestores municipais e a sociedade civil. Além disso, são distribuídas cópias do documento para todos os vereadores. Ademais, o projeto é encaminhado à CFO com o objetivo de sortear entre seus membros um relator para a peça.
Após receber o projeto da LDO, a CFO tem o prazo de dez dias para apresentar uma Resolução, propondo prazos para: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações ao projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao plenário para votação.
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