A Câmara aprovou nesta quinta (14) por ampla maioria, com 349 votos a favor e 68 contrários, um projeto que estabelece a compensação de ICMS para estados e municípios no valor de R$ 27 bilhões. A iniciativa antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS e ainda repassa recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM), mas não traz mais em seu teor dispositivo que resultaria no aumento do preço de combustíveis.
O relator da proposta e líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), informou que o texto incorpora a antecipação de 10 bilhões de reais a Estados e municípios — que recebem 25% do valor — diante da queda na arrecadação do ICMS. Esses valores serão pagos diretamente pelo Tesouro ou por meio do abatimento de dívidas.
As medidas foram autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira.
“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de 1,6 bilhão de reais para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos Estados e municípios”, publicou Lula na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.
