O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), em contato com a imprensa nesta terça-feira (30), antes da sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),declarou que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou para 2030 a aplicação da redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022, preserva a atual representatividade da Paraíba em Brasília — atualmente com 12 deputados federais — e garante tranquilidade para a disputa de sua reeleição no próximo ano.
“É uma decisão que tem repercussão aqui, na Assembleia, já que garante as atuais 36 cadeiras. Nossa preocupação era justamente não perder nem as 6 cadeiras daqui, tambpouco as duas cadeiras da Câmara Federal. Isso significaria um grande prejuízo”, comentou o deputado.
Se a redistribuição proposta fosse adotada já em 2026, como previa o cálculo feito pelo TSE com base nos dados do Censo do IBGE, a Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara Federal (passando de 12 para 10) e seis vagas na Assembleia Legislativa, reduzindo o número de deputados estaduais de 36 para 30.
A decisão de Fux atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), que alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo. Portanto, não há segurança jurídica para implementar mudanças já no próximo pleito.
Para o ministro do STF, qualquer alteração no número de cadeiras precisa ser feita com antecedência, respeitando o calendário eleitoral e garantindo previsibilidade ao processo democrático.
Com isso, a composição das bancadas na Câmara dos Deputados permanecerá a mesma nas eleições de 2026, adiando qualquer impacto prático do Censo 2022 para o pleito de 2030. A Paraíba, portanto, mantém suas 12 cadeiras no Congresso Nacional, bem como os 36 assentos da Casa de Epitácio Pessoa. “A decisão do ministro Fux representa um alívio político e institucional para o nosso estado”, finalizou.
