O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, receba visitas de familiares diretos — como filhos, netos, cunhadas e netas — sem a necessidade de autorização prévia do STF. A decisão representa um recuo parcial em relação à medida inicial, que restringia qualquer visita, exceto a de advogados, mediante aval da Corte.
Bolsonaro teve a prisão decretada na segunda-feira (4), após o ministro entender que o ex-presidente violou medidas cautelares impostas desde 18 de julho. Entre as restrições, estava a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
De acordo com Moraes, Bolsonaro desrespeitou essa ordem ao divulgar vídeos e mensagens por meio dos perfis de aliados, incluindo os filhos parlamentares. O episódio que culminou na prisão domiciliar envolveu uma publicação feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ), com um vídeo do pai direcionado a manifestantes no Rio de Janeiro. A postagem foi removida horas depois, o que, segundo Moraes, comprova a tentativa de apagar vestígios da transgressão.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro justificou a prisão como necessária para preservar a integridade das investigações e garantir o cumprimento das ordens judiciais. A decisão provocou reação imediata de aliados de Bolsonaro e da ala conservadora do Congresso.
Oposição reage e ocupa o Congresso
Em resposta à ordem de prisão, deputados da oposição acamparam no plenário da Câmara dos Deputados, de terça (5) para quarta-feira (6), em protesto. Parlamentares também ocuparam o Senado em ato de repúdio à decisão do STF. A mobilização exige que o Congresso Nacional reaja à medida considerada, por eles, como um abuso de autoridade e um ataque à democracia.
A prisão domiciliar de Bolsonaro acontece em meio a crescente tensão entre o Supremo e setores ligados ao ex-presidente, que vem sendo investigado por suposta tentativa de golpe de Estado e incitação a desobediência institucional. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, medidas judiciais e prerrogativas parlamentares, e aprofunda a polarização política às vésperas das definições para as eleições de 2026.
