O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que o governo enviará “em menos de 20 dias” dois projetos de lei que visam aliviar a situação financeira de Estados e municípios.
No primeiro, o governo federal abrirá mão da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social. “A União abdicará dos recursos que hoje são exclusivos”, informou durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília).
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que 70% dos recursos serão destinados a Estados e municípios e que o aumento da porcentagem não será gradual.
O segundo projeto será o que cria o PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) na qual a União oferecerá garantia para empréstimos a serem adquiridos por Estados e municípios com bancos públicos, privados ou órgãos internacionais como o Banco Mundial.
“Aquele prefeito que, durante o seu mandato, tomar uma ação que implique numa melhoria no seu lado fiscal quer seja pelo lado da receita ou pelo lado da despesa, […] traremos a valor presente aquele seu esforço feito ao longo do tempo, vemos o que hoje implica em termos de melhora e fornecemos um aporte em termos de garantia do Tesouro Nacional”, explicou o secretário.
O secretário informou ainda que o plano atenderá tanto os mandatos em andamento quanto os seguintes tendo em vista que haverá eleições municipais já em 2020.
Com Poder 360
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