Em mais um movimento eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu dar mais poderes ao ministro Ciro Nogueira (PP-PI). Em um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/1), o chefe do Executivo determinou que todas as ações do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, relacionadas ao Orçamento deverão passar antes pela Casa Civil.
O documento estabelece as atribuições do ministro de Estado da Economia às competências para a abertura dos créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022, além da prática de outros atos de alterações orçamentárias previstas na própria LDO-2022.
No meio do texto, Bolsonaro destacou, no entanto, que “está condicionado à manifestação prévia favorável do ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”. É a primeira vez que aparece tal determinação.
A movimentação do Orçamento é naturalmente administrada pelos dois ministérios, por meio da Junta Orçamentária, que define limite, remanejamentos, entre outros. Porém, a execução era realizada por portarias publicadas pelo ME.
Nogueira é senador licenciado e atual presidente do Partido Progressista, principal legenda do Centrão.
Correio Braziliense
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