O presidente Jair Bolsonaro informou neste domingo (2) que pretende apresentar ao Congresso um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS dos combustíveis e estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas. O anúncio foi feito no final da tarde por meio de postagens em sua conta no Twitter. Com isso, Bolsonaro bota o guizo no gato e os governadores terão que se entender com a sociedade, que certamente passará a cobrar a iniciativa do Governo Federal.
De acordo com Bolsonaro, a ideia é fazer com que os cortes de preços da gasolina e do diesel feitos nas refinarias, pela Petrobras, cheguem de maneira mais efetiva e imediata para os consumidores, nos postos. Bolsonaro citou estados que que chegam a cobrar 30% de ICMS sobre a gasolina. A Paraíba é um deles.
Hoje, o ICMS é cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba, o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme o preço da gasolina ou do diesel sobem e descem.
Essa taxa é definida pelos governos estaduais e varia de estado para estado – atualmente, ela vai de 25% a 34%, o que faz do ICMS um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro para abastecer o carro.
Outros impostos que incidem sobre os combustíveis, como a Cide e o PIS/Cofins, são exemplos de cobranças feitas por valor fixo, e não por uma porcentagem – no litro da gasolina, por exemplo, são cobrados 10 centavos de Cide e 79 centavos de Pis/Cofins, de acordo com a Fecombustíveis, associação que reúne as redes de postos de gasolina. Ambos são impostos federais e o valor é definido por lei.
Bolsonaro informou que “encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”. Também disse que o projeto deve conter “outras medidas”, mas não deu mais detalhes.
1. “- Pela 3a vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
3. – Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro.
– O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
4. – Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).
– E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc …
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
5. – O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação.”
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
