A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira, em dois turnos, a chamada PEC da blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
Congressistas continuam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão só poderá ocorrer em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas.
Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao STF e à Casa Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a licença for negada, a detenção fica suspensa enquanto durar o mandato.
A justificativa é retomar o modelo adotado pela Constituição de 1988, mas os deputados ampliaram o leque de proteção, incluindo a extensão aos presidentes de partido do foro privilegiado no STF e a votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares.
Um destaque, aprovado na madrugada, derrubou o voto secreto também para permitir a abertura de processo.
