Os braços da organização criminosa que foi alvo de operação do Ministério Público no último dia 14 de dezembro e que prendeu, em João Pessoa, o empresário Roberto Calmon, que tem ligações com a Cruz Vermelha, responsável por sacar “milhões de reais desde 2011 quando passou a atuar na Paraíba”, podem ser maiores que até aqui apurou as investigações. É que outras ‘organizações’ do gênero, supostamente controladas administrativamente pelo mesmo grupo de pessoas, atuam na Paraíba gerindo outros hospitais e unidades de saúde durante toda a gestão do governo Ricardo Coutinho, a exemplo do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que vai abocanhar a bagatela de R$ 134 milhões para gerenciar o recém inaugurado Hospital de Trauma de Santa Rita.
O contrato tem sido alvo de muita controvérsia no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a suspender a contratação da Organização Social, no valor de aproximadamente R$ 134 milhões, sendo R$ 34 milhões, para investimento na fase de implantação, e mais R$ 99.749.602,88 para custeio da unidade hospitalar. O conselheiro identificou vários indícios de irregularidades no contrato do Governo com a OS, e decidiu pela sua suspensão. (Detalhes do contrato em https://goo.gl/Rwfgwo)
Mesmo com alerta feito pelo TCE da suspeita de irregularidades, o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, pagou duas faturas ao IPCEP: uma no valor de R$ 12 milhões (em 21 de novembro de 2017) e outra de R$ 250 mil (em 4 de dezembro de 2017. O detalhe foi o fato de ter anulado outra fatura de R$ 12 milhões, também em 21 de novembro, o que intrigou os auditores.
Dentre as várias irregularidades, os auditores também identificaram que “não há comprovação nos autos que o IPCEP atendeu aos itens acima citados do Edital nº 002/2017, que em síntese, versam sobre a comprovação de experiência e expertise necessária à celebração do Contrato de Gestão do porte firmado”. E teria assinalado que o Hospital teria 57 leitos, quando, na verdade, são 226.
E ainda: “Sem a comprovação da experiência e da expertise necessárias, não há evidências de que o IPCEP irá atingir a finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário, principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e humanos) envolvidos.”
Foram constatados indícios de irregularidades até no processo de seleção para contratação de pessoal, tanto que o TCE recomendou “uma diligência junto a SES (Secretaria de Saúde), para se assenhorear acerca da seleção de pessoal que está sendo realizada pelo IPCEP, verificando a efetiva existência de critérios objetivos e isonômicos, com previsão em norma regulatória, e todos os demais aspectos pertinentes à matéria, informando com toda brevidade à relatoria quaisquer irregularidades a respeito”.
CONFIRA A DECISÃO DO CONSELHEIRO: Hospital de Santa Rita decisão de conselheiro do TCE jan2018
IPCEP – O Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional tem sede no Rio de Janeiro, à Rua Maria Eugênia, 138, Humaitá (Zona Sul), e já administra o Hospital Regional de Mamanguape, por contrato firmado no atual Governo. A OS recebeu, no período de 2014 a 2017, para gerir o Hospital de Mamanguape, mais de R$ 96 milhões, embora tenha empenhado pouco mais de R$ 103 milhões.
