A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta quinta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2021. Na proposta, os parlamentares garantiram um aumento que passa de 0.1% para 0.6% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado as emendas individuais impositivas. O relatório do deputado Tião Gomes (Avante) foi aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão, com voto contrário do líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB).
Com a aprovação, e as modificações feitas, o projeto que trata da LDO segue para votação em plenário. Segundo Tião Gomes, foram apresentadas ao todo 185 emendas, sendo aprovadas um total de 164. Das sete emendas ao texto do projeto, apenas três foram incorporadas.
“Houve uma alteração nas emendas impositivas, que agora será de 0.6%, quando deveria ser de 1.2%. Mas, o importante é que desta vez elas serão efetivadas. A Comissão está trabalhando e vamos lutar para colocar as nossas emendas em prática. Nosso objetivo será atingir 1.2%, que é o nosso direito. A emenda impositiva é uma conquista nossa, do parlamento, mas por conta das dificuldades impostas nesse momento, decidimos reduzir um pouco essa porcentagem”, disse Tião.
Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o Executivo estima uma frustração de receita por conta do cenário da pandemia do coronavírus, em R$ 355 milhões, o que irá exigir limitações dos gastos públicos. “Diante dos impactos com a pandemia, tivermos uma queda da arrecadação no mês de abril. E agora em maio, o cenário está ainda mais prejudicado, inclusive, com o aumento do desemprego, o que vai demandar mais ações sociais por parte do Governo do Estado para tentar minimizar o sofrimento das pessoas que ficarem desassistidas”, observou.
O Poder Executivo estava sinalizando no sentido destinar 0.4% da Receita Corrente Líquida para a cobertura de emendas parlamentares, com o intuito de atender emendas individuais impositivas. A metade desses recursos, ou seja, dessas emendas impositivas deve-se destinar a serviços públicos de saúde. A outra metade fica a critério de cada parlamentar.
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