Líder da maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) saiu em defesa da votação, ainda na sessão desta segunda-feira (21), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1% o Fundo de Participação de Municípios.
O parlamentar lembrou que a matéria é uma das principais reivindicações do movimento municipalista e já havia tido apoio do presidente Rodrigo Maia Maia e outros parlamentares em mobilizações lideradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), firmando compromisso de votação.
Atualmente a pauta está sofrendo obstrução por parte de deputados que integram a base do presidente Bolsonaro na Casa.
“Essa é uma questão premente, não podemos deixar que se encerre o ano sem que essa matéria, de tanta importância para a saúde dos municípios seja apreciada. Tanto defendo o texto, quanto defendo que ele seja votado e aprovado ainda nesta segunda-feira. O futuro do Brasil está sobretudo nos Estados e Municípios. E lá que estão as nossas maiores carências sociais”, pontuou Ribeiro.
Aguinaldo ressaltou que prefeitos dos mais de 5 mil municípios estão na expectativa da aprovação dessa matéria e é dever do parlamento se unir em prol de uma decisão que vai modificar o cenário dessas cidades.
Se aprovado, o repasse adicional deve representar aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano.
O acréscimo de 1% ao Fundo será um fator fundamental de equilíbrio num mês que, historicamente, apresenta uma forte queda no repasse do Fundo. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro, como importantes conquistas do movimento, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
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