Política

Ação que pode deixar Ricardo Coutinho inelegível começa ser julgada no TRE nesta quinta-feira

11 de julho de 2019

O mais antigo processo de toda a história da justiça eleitoral paraibana será finalmente julgado a partir desta quinta-feira (11). Trata-se da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender, que pode tornar inelegível o ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), uma vez que não terá condições de ser cassado, já passou por seis relatores e tem parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) por conduta vedada e abuso de poder político nas eleições de 2014. No parecer, de quase 300 páginas, o MPE diz que Ricardo Coutinho usou e abusou da força econômica da máquina pública que comandava, inclusive com a concessão de empréstimos a agentes políticos, pessoas mortas e até beneficiários do Bolsa-família.

No parecer apresentado a época e assinado pelo procurador federal Victor Carvalho Veggi, o MPE apontou, com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governo de Ricardo Coutinho aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017). “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014”, destaca trecho da peça do MPE.

Mesmo já fora do mandato, a ação deve ser julgada e, se for condenado, o ex-governador poderá ser punido com a inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Conforme perícia realizada nesta Aije, no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos pelo Empreender-PB, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas foram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014. Confira: AIJE-do-Empreender-parecer-do-MPF

Agraciada com cheques do Empreender revela que votou em Ricardo Coutinho porque recebeu dinheiro junto com “um monte de gente”

Dentre dezenas de depoimentos de testemunhas colhidos pelo Ministério Público Federal, o de Fabiana Costa, foi um dos mais emblemáticos. O seu irmão, segundo as investições, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes, numa mesma rua. Além do mais, 17 dos 45 contratos concedidos na cidade constam do mesmo endereço.

No vídeo, Fabiana confirma ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. Também confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. E mais, Fabiana admite que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque. Ela disse na oportunidade: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

Confira o vídeo:

A Aije do Empreender, protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto, que, agora, pede pauta para julgamento.

Controladoria – O processo contém até parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, além de centenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato.