O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas anuais do prefeito Luciano Cartaxo, referentes ao exercício de 2018. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) e apontou que a gestão municipal cumpriu todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As prestações de contas anuais de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 já haviam sido aprovadas pela Corte de Contas.
“O TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações em diversas áreas. Na saúde, a gestão alcançou índice de investimento de 19,75%. Já na educação, a PMJP chegou em 2018 a 25,79%, sendo que a auditoria registrou que o Município de João Pessoa superou as Metas Fixadas para o IDEB de sua rede de ensino, conforme último resultado divulgado pelo INEP. As contas foram aprovadas em sua completude, sem ressalvas e sem a aplicação de multas, o que denota planejamento, respeito às leis e, sobretudo, muita responsabilidade fiscal e controle efetivo da legalidade, economia e eficácia dos gastos realizados pela gestão”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.
Discussion about this post