O acompanhamento da gestão em tempo real executado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu origem a seis novos alertas a municípios paraibanos por conta de baixos investimentos em saúde e educação e as conseqüências negativas da prática no desenvolvimento destas áreas.
Os alertas direcionados aos prefeitos de Cajazeirinhas, São Mamede, Santana dos Garrotes, Carrapateira, São Bentinho e Água Branca, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB nesta quinta e sexta-feira (01 e 02) e assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos processos de acompanhamento dos municípios em questão.
No caso dos municípios de Cajazeirinhas, Carrapateira os alertas foram motivados por baixas aplicações de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados pelos dois municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados verificados pela auditoria no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), foram de 13,74% em despensas empenhadas e 12,44% em despesas efetivamente pagas em Cajazeirinhas, e 13,74% em despensas empenhadas e 11,39% em despesas efetivamente pagas em Carrapateira. A Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012 definem que esse percentual deve ser de, no mínimo, 15%.
Já o município de São Bentinho, ultrapassou o índice mínimo exigido ao se considerar as despesas empenhadas – 17,35% – mas ficaram abaixo no percentual de despesas pagas – 14,25%.
Já os municípios de São Mamede, Santana dos Garrotes e Água Branca foram alertados por baixo investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Constituição Federal e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional) definiram o percentual mínimo de investimento em MDE em 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
Os índices apresentados pelos três municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foram de 24,91% em São Mamede, 24,96% em Santana dos Garrotes e 21,71% em Água Branca.
IDGPB – O conselheiro André Carlo incluiu nos alertas dados do painel de Indicadores de Desempenho de Gasto Público da Paraíba (IDGPB), que reúne informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde em nível municipal e estadual. As informações apresentadas explicitam situações críticas em diversos aspectos da saúde e educação nos municípios citados, e demonstram os reflexos da baixa aplicação de recursos no pleno desenvolvimento das políticas públicas. Acesse AQUI https://idgpb.tce.pb.gov.br/
As edições do DOE desta quinta e sexta-feira, e os textos dos alertas na íntegra, podem ser consultados no Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB, o TRAMITA, com acesso disponível por meio do endereço eletrônico da Corte de Contas, em www.tce.pb.gov.br. As consultas também podem ser feitas por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.
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