Tambaú Imóveis e Negócios trata da responsabilidade civil dos corretores de imóveis

A dimensão da importância do profissional corretor de imóveis numa transação imobiliária pautada na confiança, probidade e boa fé, pode ser aferida pela segurança que ele assegura ao ato, pelo qual tem responsabilidade civil prevista no atual Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, quando a negociação resulta em dano ou prejuízo.

Assim, a escritura é o documento a ser validado logo após a assinatura do contrato de compra do imóvel. É um documento público oficial, feito no cartório de notas. Com a escritura emitida, o próximo passo é registrar a propriedade na matrícula do imóvel.

Na Paraíba, a lei estadual n° 9.807/2012 prevê que os notários, quando do ato da escritura, devem constar se houve intermediação imobiliária e informar no texto o nome do profissional responsável.

Contratos e honorários

O programa Tambaú Imóveis e Negócios deste sábado (22) se aprofundará nesse universo, através de entrevista com os advogados especialistas em Direito Civil e Imobiliário Davi Viana e Lucas Henriques, que explicarão, por exemplo, as diferenças entre contratos de corretagem de autorização e exclusividade, além de eventual responsabilidade do corretor em caso de publicidade enganosa praticada por construtora.

“Também abordaremos outros aspectos sobre o tema, como a competência do pagamento dos honorários do corretor (se ao comprador ou proprietário) e como ficam os honorários desse profissional quando o negócio por ele intermediado é consumado após a vigência do contrato de exclusividade”, afirmou o jornalista e advogado especialista em Direito Imobiliário, que volta a apresentar o programa, depois de breve período de licença.

Tambaú Imóveis e Negócios

O programa, consolidado no horário está prestes a completar três anos no próximo dia 2 de dezembro e graças ao crescimento da audiência teve não apenas seu horário ampliado, mas também o raio de alcance dos segmentos profissionais fomentadores da economia, daí o acréscimo ao título do “e Negócios”. Some-se ainda a tudo isso um novo cenário.

O programa, que vai ao ar às 9h de todos os sábados, pela TV Tambaú, Canal 5.1 e pelo site www.portalt5.com.br, conta com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras Alliance e MRV Engenharia, bem como da Jampa Imobiliária e FK Imóveis. O quadro “Momento Imobiliário”, apresentado pelo presidente do Cofeci, João Teodoro sempre traz mais uma importante dica para o setor.