A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Capital firmou uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP) para ressaltar a importância do licenciamento ambiental nas lojas. A reunião entre o secretário da Semam, Abelardo Jurema Neto, e o presidente da CDL, Nivaldo Vilar, aconteceu na sexta-feira (10), onde foi firmado um Termo de Cooperação Mútua.
O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a sustentabilidade, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, protegendo o meio ambiente. “O grande objetivo é fomentar o empreendedorismo sustentável e inteligente”, afirmou o secretário de Meio Ambiente da Capital, Abelardo Jurema Neto.
De acordo com o artigo 53 do Código Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, lei complementar 29/2002, define-se licença ambiental como um “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que possam causar degradação e modificação ambiental”.
A Semam expede os seguintes tipos de licença: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação – LO e Licença Simplificada- LS. Dependendo do caráter do empreendimento e dos recursos ambientais utilizados, o empreendedor deverá obter outras autorizações ambientais junto aos órgãos competentes.
Documentação – A documentação necessária para compor o processo de licenciamento ambiental varia de acordo com o tipo de licença solicitada e a natureza do empreendimento ou atividade a ser desenvolvida.
Os documentos exigidos no momento da solicitação da Licença Ambiental estão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa e na Divisão de Licenciamento da Semam, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), Rua Diógenes Chaves, 1777 – Água Fria – João Pessoa.
Confira o requerimento de Licenciamento Ambiental no link: https://bit.ly/2JdvO3u.
Etapas – O empreendedor deve levar à Semam os documentos pessoais, projetos e estudos ambientais necessários para abertura do processo de licenciamento, conforme a licença a ser requerida. De posse dos documentos solicitados, o requerente receberá o certificado de que a documentação está adequada para a formulação do processo e dar entrada no Protocolo Geral da PMJP, localizado no CAM.
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