Identificar e mapear o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com o objetivo de direcionar políticas públicas que atendam as necessidades desse público. É o que trata o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 607/2018, que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
A matéria institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, que prevê a formação de um cadastro ou banco de dados com informações sobre tipos e graus de deficiências, além de outras informações necessárias para a qualificação, quantificação e localização dessas pessoas.
Para Marcos Vinícius (PSDB), com a aprovação da matéria, o Poder Público poderá desenvolver mais políticas públicas para essas pessoas e melhor administrar as já existentes. “Considerando que haverá a criação de um banco de dados, indicando quem são as pessoas com deficiência e onde elas estão, isso irá facilitar o desenvolvimento de um trabalho de inclusão social, com base em informações concretas, reais e atualizadas”, justificou.
De acordo com a norma, o programa será realizado e atualizado a cada quatro anos e o cadastro será disponibilizado no portal da Prefeitura, pela internet, assim como na sede da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social. O texto ainda prevê que o banco de dados deve dispor de um mecanismo de atualização mediante autocadastramento. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para aprovação dos parlamentares em plenário.
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