A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), prorrogou até esta quarta-feira (25), as inscrições do Edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Edital disciplina a concorrência de parceria para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
As Organizações interessadas podem se inscrever no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Sedes, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Na oportunidade, deve ser entregue toda a documentação da entidade (em envelope lacrado), mais o projeto.
O secretário Eduardo Pedrosa, da Sedes, lembra que o Edital de Chamamento Público, é destinado exclusivamente para selecionar as OSCs para execução das ações previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme a Resolução 109/2009 (CNAS), para prestação do SCFV.
O Edital foi elaborado tendo como base as orientações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Pedrosa destaca que a ação prima por reconhecer a importância e necessidade de se formalizar pactuação com as entidades que historicamente estiveram operacionalizando ações relevantes nos territórios cobertos pela Sedes. “Algumas vezes em parceria com as políticas públicas, mas no início dos tempos ocorria isoladamente”, acrescenta.
Atendimento – Na prática, o atendimento das OSCs será para crianças e adolescentes na faixa etária de 4 a 17 anos e idosos a partir de 60 anos referenciados no Centro de Referência de Assistência Social e Habilitação e Reabilitação da Pessoa.
CSFV – O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV é resultante do reordenamento disposto na Resolução CIT nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, que unificou os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Programa Jovem Adolescentes e Programa de
Atendimento em grupos para Pessoa Idosa.
Trata-se de um serviço socioassistencial e socioeducativo, que se propõe prestar apoio efetivo prestado à família, através da inclusão em programas de transferência de renda e na rede de serviços para acessar os direitos básicos de cidadania. Além de trabalhar com as famílias enquanto sujeitos socioculturais, com suas histórias e projetos, fazendo reflexão sobre o cotidiano e formas de organização da família para promover suas capacidades e autonomia.
Resumo dos Prazos
Inscrição:
de 16 à 25 de 04/2018
Abertura dos envelopes:
dia 27 de 04 de 2018 – no Auditório CAM
Lista dos Inscritos
dia 03 de 04 de 2018
Lista dos Selecionados:
dia 10 de 05 de 2018
Recursos
Até dia 11 de 14 de 2018
Assinatura dos Termos
Dia 30 de Maio / 2018 – no Auditório CAM
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