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Home Paraíba

Prefeitura lança programa Nota Fiscal João Pessoa para conceder descontos no IPTU

14 de dezembro de 2019
Prefeitura lança programa Nota Fiscal João Pessoa para conceder descontos no IPTU

Com o objetivo de educar e conscientizar a população da Capital da importância dos tributos e sua função socioeconômica, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está lançando o programa Nota Fiscal João Pessoa, que começa a funcionar a partir do dia dois de janeiro de 2020. O mecanismo vai permitir que o contribuinte (pessoa física) que contrate um serviço, ao exigir nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS), acumule pontos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para participar, será necessário um cadastramento na página do programa, no Portal do Contribuinte, com o preenchimento de um formulário e cadastro do CPF. A habilitação será permitida para as pessoas físicas, domiciliadas no Estado da Paraíba. Após o cadastro, a participação no programa se dará com o a exigência da nota fiscal de serviços, que deverá ser emitida para o usuário do serviço, identificando-o através do fornecimento do seu CPF no ato da compra.

“É um programa que, de fato, todos ganham. O município, que vai arrecadar os seus tributos, e o contribuinte, que vai ter o benefício através de desconto no IPTU. É uma forma de combater a sonegação fiscal e contemplar o cidadão tomador de serviços”, disse o secretário da Serem, Max Bichara.

Ele explicou ainda que o cidadão que não tiver imóvel no seu nome poderá indicar a pontuação para que outra pessoa seja beneficiada. “O cidadão poderá indicar um familiar, um amigo, qualquer pessoa, desde que seja de 1º a 3 de novembro de cada ano, através das inscrições imobiliárias, na mesma página do programa onde será feita a habilitação do cidadão”, afirmou o secretário.

De acordo com as regras do programa, a geração de pontos será proporcional ao valor dos serviços constantes na nota fiscal emitida. Os pontos serão lançados e acumulados numa espécie de “conta corrente” do usuário, que poderá acompanhar a pontuação aferida no Portal do Contribuinte. A Serem irá definir quanto valerá em reais cada ponto, e a pontuação de cada ciclo será finalizada em 30 de novembro de cada exercício, para que a compensação dos tributos possa ser feita no ano subsequente.

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