O prefeito da cidade de Areia e candidato à reeleição, João Francisco Batista (PSDB), mandou seus funcionários concluírem uma obra abandonada por uma empresa licitada e paga pela própria prefeitura. Em pleno pleito eleitoral contratados estão fazendo serviços de manutenção e pintura da obra pública da quadra do distrito de Mata Limpa. No entanto, a obra está licitada e é exclusivamente de responsabilidade da construtora “LJS CONSTRUTORA EIRELI”, CNPJ 21.601.339/0001-13, CONTRATO Nº 00199/2018-CPL
O ato se configura em improbidade administrativa e pode gerar impugnação da candidatura do prefeito. A Coligação “Avança Areia” entrou com uma representação na Justiça Eleitoral e apresentou imagens e a documentação necessária sobre a ação eleitoreira do gestor areiense.
Confira a licitação: doc_71028_18_pdf_contrato mata limpa
A ação de João Francisco tem ares de quem pleiteia a reeleição, já que se configura como fins eleitorais e atos próprios de promoção da gestão do prefeito, culminando em conduta vedada por abuso de poder político e de autoridade, afetando a igualdade das oportunidades entre candidatos, inclusive, gerando despesas extras ao erário público que já paga à construtora pela realização da obra.
A decisão do prefeito em mandar seus funcionários concluir a obra e não a empresa licitada, tenta passar para os eleitores, com recursos da máquina pública, a imagem de trabalhador, com fins de angariar a simpatia da população e, consequentemente, votos. João Francisco, às custas do erário, atua com o intuito de influenciar diretamente na vontade dos eleitores de Areia, mediante ações que traduzem um propósito de fixar sua imagem e suas linhas de ação política, que visam provocar desequilíbrio no procedimento eleitoral em relação a outros candidatos.
Veja o processo na íntegra: 0600668-62.2020.6.15.0011 (1)
