Em ofício dirigido ao secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado, Omar Hamad Filho, apela ao governo João Azevêdo que promova adequações no cálculo e cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis vendidos nos postos paraibanos. No documento, a entidade, que representa o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo, lembra que enquanto o valor médio da gasolina praticado na Capital e em grande parte dos municípios paraibanos já gira em torno dos R$ 3,89, isto é, bem abaixo dos R$ 4, o imposto cobrado pelo Governo do Estado tem sido em cima de R$ 4,36, o que tem sufocado os empresários do setor, sobretudo em tempos de queda vertiginosa das vendas.
No ofício, a entidade grifa que “o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo, como um dos setores mais importantes da economia local e nacional, tem sido bastante afetada por conta da pandemia do Coronavírus, que obrigou, com justiça, que os poderes públicos determinassem medidas restritivas e de isolamento social para frear a proliferação do vírus causador da Covid-19, o que reduziu em 50% nas vendas dos postos de serviços.”
Acrescenta: “ato contínuo, o mercado tem acompanhado as sucessivas reduções nos preços da gasolina e demais derivados de petróleo nas bombas, tanto que o valor médio praticado na Capital e em grande parte dos municípios paraibanos já gira em torno dos R$ 3,89, isto é, bem abaixo dos R$ 4. Contudo, conforme última pauta dos combustíveis (ATO COTEPE) divulgado pelo Comitê de Política Fazendária (Confaz) no dia 25 de março, na Paraíba, o valor médio para cálculo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi estabelecido em R$ 4,36, ou seja, valor muito superior ao praticado no dia a dia dos postos de combustíveis do estado.”
E pede: “em virtude disso, por meio do presente, solicitamos os valiosos préstimos de Vossa Senhoria no sentido de demandar a quem de direito a adequação dos valores pontificados na pauta (ATO COTEPE), a fim de reequilibrar a condição atual em meio ao cenário de profundas dificuldades que atravessa o setor na Paraíba.”
Confira:
Of. 20/2020 João Pessoa, 26 de março de 2020
Ilmo. Senhor
Marialvo Laureano
Secretário Estadual da Receita
O comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo, como um dos setores mais importantes da economia local e nacional, tem sido bastante afetada por conta da pandemia do Coronavírus, que obrigou, com justiça, que os poderes públicos determinassem medidas restritivas e de isolamento social para frear a proliferação do vírus causador da Covid-19, o que reduziu em 50% nas vendas dos postos de serviços.
Ato contínuo, o mercado tem acompanhado as sucessivas reduções nos preços da gasolina e demais derivados de petróleo nas bombas, tanto que o valor médio praticado na Capital e em grande parte dos municípios paraibanos já gira em torno dos R$ 3,89, isto é, bem abaixo dos R$ 4. Contudo, conforme última pauta dos combustíveis (ATO COTEPE) divulgado pelo Comitê de Política Fazendária (Confaz) no dia 25 de março, na Paraíba, o valor médio para cálculo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi estabelecido em R$ 4,36, ou seja, valor muito superior ao praticado no dia a dia dos postos de combustíveis do estado.
Em virtude disso, por meio do presente, solicitamos os valiosos préstimos de Vossa Senhoria no sentido de demandar a quem de direito a adequação dos valores pontificados na pauta (ATO COTEPE), a fim de reequilibrar a condição atual em meio ao cenário de profundas dificuldades que atravessa o setor na Paraíba.
Neste sentido, na qualidade de representante dos interesses dos empresários proprietários postos de serviços e que compõem o comércio varejista de combustíveis, pedimos a interveniência de Vossa Senhoria no pleito em comento, ressaltando como de vital importância para o segmento
Ao cumprimentá-lo, desde já, agradecemos penhoradamenta a costumeira atenção dispensada ao nosso segmento comercial.
Atenciosamente,
Omar Aristides Hamad Filho
Presidente
