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Portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que deficientes físicos

20 de maio de 2022
Portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que deficientes físicos

As pessoas diagnosticadas com fibromialgia em João Pessoa serão reconhecidas como portadores de deficiência física e terão assegurados os direitos previstos em lei. A intenção é que essas pessoas, devido à doença, tenham acesso a benefícios como estacionamento em vagas para deficientes e prioridade no atendimento em serviços e estabelecimentos comerciais. É o que prevê o projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa.

“A fibromialgia é uma doença que costuma ter um diagnóstico muito difícil, que os familiares do paciente em várias ocasiões não reconhecem o sofrimento que ela causa na pessoa”, frisou Fabíola Rezende, lembrando que no último dia 12 de maio foi o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Ela lembrou que em 90% dos casos a fibromialgia atinge as mulheres:  “É uma doença que traz fadiga, depressão, que maltrata muito o corpo da pessoa”.

A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos doentes. Fabíola Rezende  ressaltou que o reconhecimento das pessoas com a doença como portadores de deficiência permanente se dá porque a fibromialgia ainda não possui cura. “O tratamento é fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, que têm uma queda significativa na qualidade de vida”.

A vereadora acrescentou que o não reconhecimento dos pacientes como portadores de deficiência permanente “tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados aos deficientes”.

Fabíola Rezende lembrou que o projeto proposto conserta uma falha e que o reconhecimento da fibromialgia está juridicamente acobertado no artigo 2º da Lei 13.146/2015 e comporta a fibromialgia como deficiência não aparente. Ela lembrou, ainda, que na legislação municipal há o precedente através da Lei Ordinária Municipal nº 13.468/2017, que reconhece os doentes renais crônicos como pessoas com deficiência.

Ações educativas sobre a fibromialgia

Um outro projeto de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) sobre a fibromialgia é o que estabelece as diretrizes para que sejam realizadas ações informativas e paliativas sobre a doença em João Pessoa. Dentre as iniciativas previstas estão, por exemplo, a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas, veiculadas em formatos acessíveis e com linguagem de fácil entendimento, inclusive nas escolas, com o objetivo de conscientizar alunos e professores e combater o bullying.

O projeto também determina que as ações educativas sobre a fibromialgia sejam intensificadas anualmente, durante todo o mês de maio e, especialmente, no dia 12 deste mês, em que será celebrado o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Fabíola Rezende informou, ainda, que o projeto prevê a instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença. “O projeto também prevê que hospitais públicos de programas no qual designarão data e local para encontros mensais entre associações e pacientes diagnosticados com fibromialgia, para acolhimento e orientação”, complementou.

A vereadora apontou que um dos aspectos do projeto possibilita a criação do Cadastro Municipal de Portadores de Fibromialgia, sistema de informação cujos objetivos são a obtenção de dados epidemiológicos com o objetivo facilitar o acompanhamento do tratamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença.

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