O Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que o governador João Azevêdo (PSB), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8), qualificou juntamente com outras duas novas Organizações Sociais, para prestação de serviços nas áreas de educação e saúde, é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual no Tocantins. A OS tem um histórico comprometedor em virtude de irregularidades praticadas no Distrito Federal e em Alagoas.
No Distrito Federal chegou a ser desqualificado por conta das ilicitudes cometidas em contratos na saúde. Já em Alagoas, a entidade é alvo de inquérito civil envolvendo denúncia sobre irregularidades na contratação de servidores em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maceió, registra o site Ataque aos Cofres Públicos, nome bem sugestivo para o assunto. Antes, em 2015, a deixou um rastro de problemas em outra localidade: Jacobina, na Bahia, onde tinha firmado contrato de gestão com a prefeitura no valor de R$ 15,6 milhões. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava. O Isac ainda teria deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões.
Irregularidades recentes
De acordo com a publicação, tudo começa com o ‘Chamamento Público’ feito com cartas marcadas, que é a linha de investigação adotada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Araguaína, no Tocantins, para apurar irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac).
A organização social foi contratada para assumir a gestão de três unidades de saúde. O inquérito civil foi aberto no último dia 30. Se comprovadas, as ilegalidades podem configurar ato de improbidade administrativa, segundo o MPE.
Atualmente, o Isac administra o Hospital Municipal e UTI Pediátrica, o Ambulatório Municipal de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O instituto assumiu a gestão das unidades em 2018 com repasse mensal superior a R$ 3,4 milhões.
No inquérito, o órgão oficiou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal solicitando análise contábil e jurídica dos documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína. A Prefeitura se defende, enfatizando, em nota, que todo o processo para contratação do instituto foi realizado de forma lícita e transparente.
Já o Isac disse estar à disposição das autoridades e órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários. O ISAC, segundo informações em seu site na internet, é uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos, fundada sob forma de associação civil no ano de 2011 e com sede em Brasília.
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