A Operação Brinquedo Legal da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu mais de 80 brinquedos em três dias de fiscalização. Os produtos estavam sem o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas embalagens. A inspeção do Procon-JP no comércio da Capital começou na última terça-feira e se estende até o dia 11 próximo.
Os brinquedos apreendidos sem o Selo de Qualidade do Inmetro foram carrinhos, bonecas e miniaturas de animais, além de máscara infantil para natação. Para o secretário Helton Renê, a Operação Brinquedo Legal é uma necessidade neste mês por causa do grande consumo do produto devido ao Dias das Crianças, festejado no dia 12 de outubro.
Eles acrescenta que, desde o ano passado, o número de irregularidades nesse setor vem caindo significativamente nos últimos dois anos. “Já chegamos a apreender mais de 1.300 produtos durante uma única operação, em 2017. Consideramos isso uma vitória, tanto do trabalho da fiscalização quanto do trabalho preventivo, através das campanhas educativas que o Procon-JP tem feito nos últimos anos”, comemora o titular do Procon-JP.
Prevenção – Helton Renê explica que a fiscalização do Procon-JP nesta época do ano já é uma rotina. “Temos o cuidado de fazer porque se trata de um público vulnerável e os pais também devem ficar atentos a detalhes como o Selo de Qualidade do Inmetro. Sem esse carimbo do Instituto, a pessoa pode comprar algo fora das especificidades de segurança, provocando, depois, algum mal à criança.
Sanção – Os estabelecimentos que estão sendo flagrados praticando alguma irregularidade estão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa junto à Secretaria. “Adianto que todos estão sujeitos à multa, além da apreensão dos produtos”, esclarece Helton Renê.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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