Mais de 250 garrafas de cachaça falsificadas, sem selo, sem registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e sem identificação do prazo de validade foram apreendidas pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dentro da Operação Bebida Legal. Além da apreensão, o Procon-JP autuou quatro estabelecimentos dos 10 inspecionados.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa e podem ser penalizados com multas que variam de R$ 7 mil a R$ 3 milhões, além de haver a possibilidade de ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.
A fiscalização também encontrou uma traça dentro de uma garrafa. Os principais produtos apreendidos foram a Cana Mix, que, segundo o Procon de João Pessoa, não teria registro do Ministério da Agricultura, e falsificações da Pinga Mix, com a embalagem (garrafa e tampa) completamente diferentes da bebida original.
A Operação Bebida Legal iniciou pelos depósitos de bebidas nas imediações do Mercado Central, vai se estender a vários bairros da cidade, como Torre, Jaguaribe e Mangabeira, e ampliará a inspeção para outras bebidas destiladas. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que todo o relatório da operação será enviado para o Ministério Público Estadual e para a Delegacia de Defraudações.
Segundo o Procon-JP, os comerciantes poderão ser indiciados nos crimes do art. 272 do Código Penal Brasileiro, por corromper, adulterar, falsificar ou alterar bebidas com ou sem teor alcoólico, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.
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Site – proconjp.pb.gov.br
Portal Correio
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