O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), acolheu, nesta segunda-feira (30), por unanimidade, proposta formulada pelo conselheiro estadual, George Ramalho, no sentido de conhecer e acompanhar o Processo de Interdição do prédio do Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), bem como acompanhar a sua eventual transferência.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, “a Instituição como entidade representativa dos advogados, a quem a Constituição Federal outorga no seu art. 133 como indispensável à administração da justiça, não ficará alheia ao processo e estará vigilante em todos os desdobramentos dessa interdição”. “A OAB-PB não medirá esforços na luta por manter em pleno funcionamento a Justiça Estadual, evitando solução de continuidade na prestação da jurisdição à sociedade paraibana”, ressaltou.
O presidente da OAB-PB enviará oficio ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, comunicando da deliberação da OAB-PB, bem como solicitando informações sobre o processo de interdição e das medidas que estão sendo adotadas pelo TJPB.
Também será encaminhando ofício solicitando informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela interdição, após a realização de inspeção e verificação de problemas na estrutura física do prédio sede do Tribunal.
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