Os contribuintes com pendências em tributos municipais da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) têm a chance de regularizar a situação durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que começou nesta terça-feira (22). De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), a expectativa é que 450 pessoas sejam atendidas, por dia, até 22 de novembro.
São negociáveis os tributos Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ITBI referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores. O contribuinte deve ficar atento, pois não são negociáveis no Mutirão Fiscal os débitos lançados no exercício atual (2019). Além disso, os débitos relativos às infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, multas de natureza contratual e outorga onerosa não entram no Refis.
Entre as vantagens de regularizar a situação fiscal perante o município, está a possibilidade de o contribuinte poder participar de licitações ou receber qualquer quantia proveniente de órgãos públicos. “É uma chance que a Prefeitura está dando ao contribuinte, oferecendo um desconto de 100% nos juros e até 90% nas multas, para regularizar a situação fiscal. Dessa forma, as pessoas evitam transtornos futuros com a Receita Municipal”, acrescentou o secretário da pasta, Max Bichara.
Jociane Oliveira Guedes estava entre as dezenas de pessoas que compareceram ao primeiro dia do Mutirão Fiscal. Para ela, a inicitativa é uma oportunidade para as pessoas ficarem em dia com os tributos municipais. “É ótimo regularizar a situação com a Prefeitura e não ter o nome negativado”.
Atendimento – O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento, o que já existe, na Central de Atendimento ao Contribuinte, e o segundo local é o auditório do Centro Administrativo Municipal. O atendimento funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Os contribuintes que vão participar do Refis 2019 devem ficar atentos ao calendário de atendimento, que foi definido por ordem alfabética. O cronograma completo está disponível no link: https://midi.as/bqT2 .
Calendário completo de atendimento para o Refis:
| Letras | Data |
| A | 22 e 23 de outubro |
| B,C | 24 de outubro |
| D, E | 25 e 28 de outubro |
| F | 29 de outubro |
| G, H , I | 30 e 31 de outubro |
| J | 1, 4 e 5 de novembro |
| K , L | 6 de novembro |
| M | 7, 8 e 11 de novembro |
| N , O | 12 de novembro |
| P, Q , R | 13 e 14 de novembro |
| S , T | 18 de novembro |
| U, V, W, X, Y, Z | 19 de novembro |
| Retardatários | 20 e 22 de novembro |
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