Paraíba

Municípios têm até 31 de maio para entregar a documentação do Mapa do Turismo Brasileiro

15 de maio de 2019

As prefeituras paraibanas devem enviar para a Secretaria Executiva de Turismo do Estado toda a documentação digitalizada para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. A publicação é uma importante ferramenta de gestão para definição de políticas públicas. O prazo termina no dia 31 deste mês. Os municípios que perderem o prazo estarão fora do mapeamento.

A medida é uma ação do Ministério do Turismo, coordenada pelas secretarias estaduais. A nova atualização do Mapa do Turismo Brasileiro faz parte das metas do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. A ação pretende servir como base instrutiva para a criação de políticas públicas, definindo as prioridades a serem trabalhadas. A publicação é atualizada a cada dois anos. A tendência é acrescentar mais critérios a cada versão.

As determinações para a atualização do Mapa estão contidas na Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Turismo, e devem ser cumpridas pelos municípios que tiverem interesse em continuar ou entrar no Mapa do Turismo da Paraíba e consequentemente no Mapa do Turismo Brasileiro. A Paraíba conta hoje com nove regiões turísticas que reúnem 101 municípios.

Os municípios paraibanos devem preencher os critérios já existentes: ter Órgão de Turismo e dotação orçamentária para o setor nos novos critérios para 2019; ter Conselho Municipal de Turismo criado por lei e ativo e ter empreendimentos cadastrados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio da Portaria deve ser encaminhada para o e-mail: secexecutivatur.pb@gmail.com. Mais informações: (83) 3214-8207 // 99675-3199.

Secom-Pb