O Ministério Público Estadual (MPPB), por meio da Promotoria da cidade de Pedras de Fogo, ajuizou, nesta quarta-feira (19), na Vara da Justiça estadual da cidade, uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa co Pedido de Liminar contra o prefeito Dedé Romão por diversas irregularidades em obras e malversação de recursos públicos.
De acordo com a denúncia do MPPB, o dano ao erário público é de R$ 648.708,57. O Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens do prefeito para ressarcir os cofres públicos.
Na ação, o MP aponta uma série de irregularidades em obras de construção e reforma de escola, drenagem e pavimentação de duas, dentre as quais o pagamento por uma obra não realizada, no caso a escola infantil Ivanilda Alves do Nascimento.
“Em análise, a Auditoria do TCE-PB constatou que foram realizados pagamentos referentes a esta obra no exercício 2013 no valor de R$ 116.602,21, todavia, consoante registros fotográficos anexados ao processo, NADA FOI CONSTRUÍDO, de maneira que foi considerado indevido todo o valor pago, eis que não consta da documentação quaisquer serviços realizados a justificar o dispêndio de verbas públicas”, diz a denúncia do MPPB.
A promotoria de Pedras de Fogo pede urgência na indisponibilidade dos bens do prefeito Dede Romão.
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